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#5anosDeArbítrio

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O inéquito ilegal do STF está fazendo mais um aniversário

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mar 14, 2024
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“Vivemos uma situação extraordinária, e o Supremo reagiu à altura e não o fez contra a lei, mas a partir de uma margem legal que lhe foi conferida pelo regimento [interno do STF]”, diz um notável advogado na Folha de S. Paulo.

A “margem legal” é interpretar “sede ou dependência do Tribunal”, como “do Oiapoque ao Chuí”.

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