A democracia brasileira virou refém de um consórcio togado que, sob a máscara da legalidade, executa passo a passo o projeto ditatorial do lulopetismo. O STF acaba de formar maioria para reescrever — por “interpretação conforme” — o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que garantia, ainda que precariamente, algum limite à sanha censória da militância digital.
Sob o pretexto de combater o “discurso de ódio” e as “fake news” (categorias maleável o bastante para incluir qualquer dissidência), o tribunal rasga o princípio da legalidade e entrega às plataformas o poder de remover conteúdos sem ordem judicial — e, em certos casos, sob pena de sanção caso não o façam. Ou seja: a censura passa a ser não apenas permitida, mas obrigatória.
