#CaixaPretaDosPenduricalhos

Estudo da Transparência Brasil aponta que MP pagou R$ 2,9 bilhões em ‘retroativos’ para procuradores e promotores da ativa

O relatório da Transparência Brasil e da República.org sobre pagamentos retroativos no Ministério Público adiciona densidade ao debate sobre os chamados penduricalhos e permite compreender que o fenômeno não é episódico, mas estrutural.

O estudo identificou que R$ 2,9 bilhões foram pagos em retroativos entre 2023 e 2024, sendo que cerca de 90% desses valores tiveram origem em atos administrativos internos, sem decisão judicial que os determinasse . Trata-se, portanto, de uma política remuneratória construída dentro das próprias instituições.

“De 2023 a 2024, 60% dos procuradores e promotores dos 27 MPs analisados receberam pagamentos retroativos”.

O levantamento mostra ainda que os retroativos funcionam como um mecanismo direto de superação do teto constitucional. Em 2024, nove em cada dez membros que receberam esses valores ultrapassaram o teto em pelo menos um mês, mesmo sem considerar outras verbas como férias ou 13º salário. Isso indica que o fenômeno não depende de múltiplos benefícios combinados: os retroativos, isoladamente, já têm capacidade de inflar os contracheques.

Outro ponto central do relatório é a forte concentração dos pagamentos. Apenas 15% dos membros concentraram cerca de 67% de todo o volume pago, equivalente a aproximadamente R$ 1,95 bilhão . Dentro desse grupo, centenas de integrantes receberam valores superiores a R$ 1 milhão, e dezenas ultrapassaram R$ 2 milhões em apenas dois anos. Casos extremos chegaram à casa dos R$ 4 milhões, evidenciando uma distribuição altamente desigual dentro da própria carreira.

Em dois anos, MP paga R$ 2,9 bilhões em ‘retroativos’ para procuradores e promotores da ativa

O estudo também detalha a natureza dessas verbas. Os pagamentos estão associados a rubricas como adicional por tempo de serviço, compensações por acúmulo de função e recomposições remuneratórias. Em paralelo, análises complementares da própria Transparência Brasil indicam que benefícios ligados ao acúmulo de trabalho — como licenças compensatórias — estão entre os principais responsáveis pela elevação dos rendimentos, somando centenas de milhões de reais . Além disso, há um nível relevante de opacidade: cerca de R$ 1,4 bilhão em pagamentos não pôde ser claramente identificado quanto à sua natureza, o que compromete a transparência .

Por fim, o relatório reforça que o problema dos penduricalhos não se limita aos retroativos, mas integra um padrão mais amplo de remuneração no sistema de Justiça. Estudos anteriores mostram que até 98% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto em 2024, com bilhões pagos fora do limite constitucional.

Nesse contexto, os retroativos aparecem não como exceção, mas como mais uma engrenagem de um modelo que combina interpretação flexível da lei, baixa transparência e elevada concentração de renda — elementos que mantêm o teto constitucional como referência formal, mas não como limite efetivo.

Veja aqui a íntegra do Relatório da Transparência Brasil, desvendando a caixa preta dos penduricalhos (em PDF)