#CanetaçoDeTrump
Os limites legais ao poder de Trump existem. O problema é que são mais lentos que sua caneta
No Washington Post, Jason Willick alerta para um ponto quase ignorado no debate público também nos EUA: a legalidade das ações de Trump ao impor tarifas contra os países, especialmente, na forma que utilizou a lei para se voltar contra o Brasil.
Para o caso do Brasil, Trump se apoiou na Lei de Emergências Econômicas Internacionais (IEEPA), criada em 1977 para lidar com ameaças externas graves e não para administrar política comercial.
Segundo Willick, o uso dessa lei para justificar tarifas amplia perigosamente os poderes presidenciais. Juízes federais já alertaram que a IEEPA nem sequer menciona tarifas, e uma decisão recente considerou esse uso ilegal. O caso está em apelação e deve chegar à Suprema Corte com decisão prevista só para o fim do ano.
A Justiça e a sociedade, incluindo o Congresso, parecem seguir em ritmo bem mais lento do que Trump. O foco está nas consequências econômicas e não nos limites constitucionais. E assim, Trump segue avançando com a caneta na mão, em velocidade que nem o Judiciário, nem o debate público, parecem acompanhar.
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Não conseguimos resolver nem os nossos problemas e agora queremos palpitar no sistema judiciário dos outros.
A primeira pergunta deveria ser a seguinte: o sistema judiciário americano é mais eficiente que o brasileiro?
As leis são mais respeitadas aqui ou lá?
Qual o país mais seguro? Brasil ou EUA?
Mas qual alternativa ? Fazer como no bananal e atropelar as leis e o rito processual ?