#CasoZambelli
Precisou a justiça italiana dizer o óbvio: Xandão não pode ser julgador, acusador e vítima
A decisão da Justiça italiana em não extraditar Carla Zambelli atingiu um ponto sensível do nosso sistema judiciário: a falta de imparcialidade objetiva de Xandão em processos nos quais ele aparece, ao mesmo tempo, como relator, julgador e como vítima dos fatos investigados.
A Corte italiana atestou o que todo mundo viu, mas estava proibido de falar: houve, em vários processos e não apenas no de Zambelli, uma concentração problemática de funções. Xandão atuou em várias etapas do caso — investigação, condução processual, julgamento e até no pedido de extradição — enquanto também era mencionado como vítima ou alvo do falso mandado inserido no sistema do CNJ pelo Hacker de Pindamonhangaba.
O mesmo ocorreu no julgamento dos golpistas atrapalhados do 8 de janeiro. A justiça no Brasil parece feita para que as decisões sejam revogadas com o tempo. Porque a negativa italiana certamente vai virar argumentos do advogados que viram Xandão investigando, acusando, julgando e ainda sendo parte nos processos, comprometendo a neutralidade jurídica exigida numa democracia.
Tecnicamente, a decisão da Justiça italiana escancara uma tensão entre dois princípios: de um lado, a soberania e a validade das decisões do STF; de outro, a exigência internacional de imparcialidade judicial.
O que fora decidido na Itália não tem o poder de rever diretamente julgamentos brasileiros, mas oferecer uma contestação objetiva da legitimidade dos julgamentos tocados por Xandão.
Na nota oficial, o STF reafirma que o processo contra Zambelli observou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e que a condenação foi confirmada de forma unânime pela Primeira Turma. O que é ainda mais grave, porque todo mundo sabe que a contestação italiana tem fundamento, inclusive, nas leis brasileiras.
Mas o STF insiste em se blindar de críticas, dizendo que a decisão italiana é algo preocupante para a cooperação jurídica internacional. De fato. Enquanto o STF continuar atropelando os ritos jurídicos, sem respeitar a imparcialidade judicial, ninguém será extraditado e, ainda pior, nenhum dos criminosos serão punidos.
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O STF deixou de ser uma corte institucional legítima para se tornar um tribunal político, uma gonorreia judiciária em nossa promiscua relação entre público x privado.
O que a justiça falou, estamos carecas de saber e defender. Como também os excessos refentes ao julgamento de 8 de janeiro. Vergonhoso foi Fachin vir a público defender o Moraes contra a Itália. O berço do direito romano está errado? O nosso STF só possui uma solução dissolução, e constituição de um novo STF. Precisamos urgente de uma nova Constituição, masa simples, mas direta e defensora da livre opinião.