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#CinismoCorporativista

O direito de defesa inclui o direito de financiar advogados com dinheiro sujo? A Lei brasileira e a OAB acham que sim

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dez 06, 2025
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Em 1989, a Suprema Corte americana julgou o caso Caplin & Drysdale e decidiu, de forma cristalina, que o direito a um advogado não é o direito de usar dinheiro do crime para pagar por ele.

A Corte rejeitou o apelo de uma banca de elite que queria receber honorários de bens confiscados de um traficante. Para a lei americana uma obviedade parece estar bastante clara: o dinheiro obtido por meios ilícitos nunca pertenceu legalmente ao criminoso. Logo, ele não pode ser usado para financiar a autodefesa da organização.

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