#ParadigmaParaOMundo

Qual é o limite da censura? O STF protegerá a democracia e garantirá a liberdade de expressão de todos que estiverem do lado certo e falarem só verdades convenientes

A condenação de Léo Lins repercutiu na imprensa de Portugal repetindo o padrão do noticiário brasileiro.

As “piadas preconceituosas” ganham destaque. O explícito abuso do juiz em decidir qualificar piadas com base na sua sensibilidade e gosto pessoal não revelam nenhum comportamento condenável. Afinal, só existe esse caminho para a tão importante definição dos tais limites do humor.

Pela régua do Ministério Público e pela decisão da justiça, um comediante como Ricky Gervais, por exemplo, jamais poderia se apresentar no Brasil. Talvez, arranjasse uma nova crise diplomática com nossos juízes defensores da democracia.

E essa condenação acontece na mesma semana em que o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, alertou sobre a censura preventiva que pode surgir do julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Se o STF decidir que as plataformas digitais devem julgar e condenar conteúdos dos usuários antes mesmo de qualquer ação judicial, será o humor um dos mais afetados, junto com o jornalismo investigativo.

Não que o Supremo se incomode com isso. Gilmar Mendes, com sua modéstia habitual, já anunciou que a Corte criará uma regulação que servirá de “paradigma para o mundo”. A imprensa, como sempre, evita qualquer questionamento e tenta suavizar o que vem por aí.

Hoje, 04/06, os ministros retomam o julgamento. Há onze anos a lei está em vigor, somente agora, pouco antes das eleições de 2026, a inconstitucionalidade emergiu nas cabeças supremas. Considerar que as próprias plataformas devem, extrajudicialmente, remover conteúdos ofensivos e ilícitos é estimular a censura prévia. Isso sim, inconstitucional. Mas a Constituição não tem nenhuma importância.

Quem acompanhou o voto de Toffoli, por exemplo, já sabe o caminho que esse julgamento irá seguir. Será iluminado pela frase de Alexandre de Moraes que, recentemente, afirmou: Vossa excelência (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Os onze iluminados vão dizer como voltaremos a ser felizes, com base em sólidas definições de desinformação, discurso de ódio, falas antidemocráticas e golpismo retórico.

Todos deverão ser felizes novamente com o novo paradigma – um modelo que não é lei, porque eles não legislam, mas será imposto a todos nós de qualquer forma. Novamente, a Constituição não tem nenhuma importância.

A censura protegerá a democracia e garantirá a liberdade de expressão de todos que estiverem ao lado dos candidatos certos, daqueles autorizados. O STF, aliás, devia promover uma espécie de certificação nos CPFs de todo brasileiro. Todos que podem opinar e fazer piadas sobre qualquer coisa, sem nunca serem rotulados, multados ou presos como se fossem criminosos receberiam uma estrelinha dourada com a sigla PT – Podem Tudo.