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A censura prévia, que era temporária, tornou-se permanente

Nas eleições de 2022, o TSE decidiu censurar alguns meios de comunicação numa temporada de “experimentação regulatória”, diziam os ministros.

Ficou proibida a “propaganda negativa”. Isso quer dizer que é proibido falar mal de político.

Se um candidato estiver envolvido em alguma maracutaia com dinheiro público, o TSE diz que não podemos falar do assunto até o dia da eleição.

A justificativa é que essas informações podem interferir no processo eleitoral. É verdade, as pessoas seriam realmente influenciadas a não votar em ladrões de dinheiro público.

Segundo a ministra Carmem Lúcia, a decisão foi “excepcionalíssima”. Na época, ela fez questão de afirmar ser contra a censura prévia, mas que, naquele momento, era necessário uma censurazinha, pelo bem da Democracia.

Mas se um magistrado pode determinar uma censura prévia temporária, o que nos garante que, juntando uma porção deles, não seria possível determinar a censura permanente?

Nada.

A decisão “excepcionalíssima” do TSE acabou sendo ampliada para os inquéritos ilegais do STF. Os ministros passaram a bloquear o acesso às redes sociais de pessoas investigadas por disseminação de fake news, sem indicar o conteúdo ilegal e nem especificar o crime cometido.

A censura prévia, “excepcionalíssima” e temporária, tornou-se permanente.

Tudo pelo bem da Democracia.