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STF dá mais uma pedalada e libera mais uns penduricalhos
O Supremo decidiu flexibilizar parte da regra que havia limitado o pagamento de gratificações e verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a magistrados e integrantes do Ministério Público. Em março, a Corte havia imposto um teto de 35% sobre os salários para esses pagamentos extras, com o objetivo de conter distorções remuneratórias e padronizar a aplicação do teto constitucional no Judiciário e no MP.