#QueremNosEnganar
Se a prática é ilegal, legaliza-se a prática
O STF formou maioria, com 9 votos, para flexibilizar parte das restrições ao pagamento de “penduricalhos” — verbas indenizatórias extras — a juízes e membros do Ministério Público. Esses valores podem ficar acima da remuneração formal e, em alguns casos, superar o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
