#SalvandoADemocracia

Relatório de ONG aponta violação do devido processo legal e do direito à ampla defesa pelo TSE Paralelo do Xandão

Na CNN, discretamente, a reportagem e o relatório sobre as mensagens do celular de Tagliaferro repercutem.

Segundo a Civilization Works, organização norte-americana dedicada à defesa das liberdades civis, Moraes teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Liderada pelo jornalista Michael Shellenberger, a Civilization Works se propõe a investigar abusos de poder e atuar como contraponto a ONGs progressistas – algumas delas colaboram com o Judiciário brasileiro, como o Sleeping Giants ou o Instituto Vero.

O TSE paralelo que teria sido criado por Moraes, segundo o material publicado, acessou dados biométricos, redes sociais e informações confidenciais. Tudo sem autorização judicial. Ou será que bastava a própria assinatura? Não, não bastava. Ninguém pode atuar como requerente e julgador. Fere de morte aquela coisa chamada imparcialidade e a outra coisa chamada devido processo legal.

Segundo o relatório, eles teriam, inclusive, acionado o GestBio que é o banco de dados biométricos do TSE. O sistema contém imagens faciais, impressões digitais e dados de praticamente todos os eleitores. O uso do GestBio para fins investigativos não está previsto na legislação e viola a LGPD, que protege dados pessoais sensíveis.

O advogado consultado pela organização declarou que “o acesso a dados biométricos sem ordem judicial adequada ou autorização legal explícita não apenas viola as leis de proteção de dados, mas pode configurar abuso de autoridade e a criação de um aparato clandestino de vigilância”.

Novamente, aquela coisa chamada devido processo legal e aquela outra coisa chamada direito à ampla defesa também ficam bastante prejudicadas.

Tudo isso para identificar manifestantes “antidemocráticos”. Na verdade, aparentemente, era para identificar qualquer pessoa que atacasse o PT e Lula – o que, aparentemente, dá na mesma.

Esse é um dos casos apresentados no documento:

Ademir Domingos Pinto da Silva, um vendedor ambulante de 54 anos do sul do Brasil. Ele nem sequer estava presente nos protestos de 8 de janeiro . Ele chegou mais tarde naquela noite ao acampamento militar em Brasília, após o término da invasão, apenas para vender bandeiras e camisetas. A polícia o impediu de sair, e ele foi detido. Ele foi rotulado de "positivo" não por qualquer ato de violência, mas por tuítes de 2018 criticando Lula e o Partido dos Trabalhadores. Nenhum deles mencionou 8 de janeiro – ou mesmo a eleição de 2022. Mesmo assim, seu relatório foi assinado pela unidade de desinformação do TSE e usado para justificar quatro meses de prisão e uma condenação criminal.

Ele agora usa tornozeleira eletrônica e é obrigado a prestar serviço comunitário e frequentar um curso obrigatório da Justiça sobre democracia e tentativas de golpe. Seu advogado chamou o caso de "uma mancha vergonhosa no Supremo Tribunal Federal" e disse que Ademir foi condenado "sem que um único ministro tenha lido seus autos".

Imaginem se esse mesmo rigor tivesse sido aplicado aos protestos violentos promovidos por setores da esquerda? Aqueles que incendiaram prédios públicos, depredaram patrimônio e ameaçaram autoridades. Mas nesses casos, não há tornozeleira, nem curso sobre democracia. Porque protestos e manifestações, mesmo quando se rebaixam ao vandalismo, só se tornam “ato antidemocrático” quando a camiseta vendida tem as cores erradas.

Será que há outros jornalistas tentando checar as informações desse relatório? É difícil evitar certas comparações.

Quando Glenn Greenwald publicou mensagens hackeadas da Lava Jato, elas foram amplamente repercutidas e até consideradas em decisões do STF. Já no caso de Shellenberger a publicação de documentos internos do próprio Supremo são solenemente ignorados. Nenhum dos dois jornalistas parecem seguir as metodologias de costume, o que levantaria dúvidas sobre o estilo de trabalho de ambos, certo? Errado. Novamente, o que vale é a cor da camiseta. Verdevaldo também não fez tanto sucesso quando divulgou as mensagens de Moraes… Admiráveis aqueles que conseguem nutrir convicções nesse cenário…