#SupremaBlindagem

Justiça americana acusa STJ de blindar Xandão em processo movido pela empresa de Trump

A Justiça da Flórida autorizou que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja citado por e-mail em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group. As empresas acusam Moraes de impor ordens de bloqueio de contas e conteúdos que violariam leis e direitos constitucionais dos EUA, que garantem a liberdade de expressão.

O ponto central do caso é que a Justiça americana e as empresas alegam que o Brasil não estaria cumprindo os mecanismos previstos na Convenção de Haia para cooperação judicial internacional. Segundo os autores da ação, as tentativas formais de notificação via autoridades brasileiras teriam sido bloqueadas ou inviabilizadas politicamente, o que levou o tribunal americano a aceitar a citação eletrônica como alternativa.

A defesa das empresas afirma que Moraes teria usado ordens judiciais brasileiras para atingir cidadãos e empresas americanas, extrapolando a jurisdição brasileira. Já a PGR brasileira se manifestou anteriormente contra o andamento da notificação, argumentando que o ministro agiu no exercício regular de suas funções e que puni-lo poderia violar acordos internacionais.

O caso, agora transformado em embate judicial internacional, expõe um choque crescente entre decisões do Supremo brasileiro e empresas de tecnologia sediadas nos EUA — um conflito em que a Convenção de Haia deixou de ser apenas um detalhe processual para se tornar peça central da disputa.

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