#SupremasPreocupações

O supremíssimo supremo Edson Fachin, afirmou que a duração do inquérito das fake news gera preocupação

O que, de fato, preocupa Fachin? Um inquérito de 7 anos que nunca virou processo e jamais indiciou alguém?

Talvez o sigilo que impede até mesmo os advogados das partes terem acesso às investigações.

Quem sabe a ilegalidade de se usar uma pedalada hermenêutica do art. 43 do regimento interno do STF para atropelar o ordenamento jurídico e blindar os supremíssimos de investigações e críticas?

O papel de Fachin é o de vovô apaziguador. Ele diz que está discutindo com o Supremo Xandão e outros supremíssimos, o que fazer com para encerrar esses inquéritos ilegais.

São ilegais porque o texto do Regimento Interno do STF é claro:

Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.

Nenhum dos inquéritos investiga fatos ocorridos na sede ou dependência do Tribunal. Mas a pedalada hermenêutica é dizer que os fato ocorridos na internet foram acessados pelos supremíssimos em celulares ou computadores dentro da corte.

Até a OAB já expressou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

O problema é que esse tipo de coisa foi normalizada com o pretexto de salvar a democracia do golpismo bolsonarista.

Mas é sempre bom lembrar que, ainda em 2022, a supremíssima Carmem Lúcia votou a favor de censurar um documentário do Brasil Paralelo e disse que passávamos por uma “situação excepcionalíssima” de censura. Mas a exceção virou regra e qualquer crítica aos supremíssimos é encarada como atentado à democracia.

Enfim, a jurisprudência hedionda do STF, baseada numa malandragem hermenêutica do seu regimento interno, ignora solenemente os artigos 5º e 220º da Constituição.

Mas o supremíssimo supremo Edson Fachin não parece estar preocupado com essas coisas.