#TodaMentiraSeráCastigada

Com a criminalização do discurso, a lei no Brasil se tornará uma ficção ainda mais inútil do que já é

O editorial do Estadão anuncia “A última tentação do Supremo”. Ao julgar o chamado “núcleo da desinformação”, o STF estará diante da sua provação final.

Punir o que não está tipificado, legislar sem mandato, julgar com base em conceitos fluidos. Todo o conjunto de atos “excepcionalíssimos” deixarão, finalmente, de ser excepcionais. Serão a regra, se a Corte guardiã da lei resolver atuar como sua usurpadora.