#ToffoliNãoRepara

Homologada a conciliação entre aqueles que, por anos, assistiram ao roubo do INSS

Toffoli homologou um acordo sobre a roubalheira do INSS. A “conciliação” foi entre a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Previdência, o INSS, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da OAB. Na prática, os órgãos que passaram anos sem mover uma palha contra a roubalheira entraram num acordo. Quem foi assaltado será responsável por fazer todo o procedimento para reaver seu dinheiro.

A devolução automática está restrita aos idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. A grande maioria dos cidadãos roubados – idosos, deficientes, pobres e um grande número de pessoas sem acesso à internet – precisa: descobrir que existe um acordo; acessar o aplicativo ou ligar para o 135; manifestar sua adesão ao acordo; renunciar a qualquer ação judicial, inclusive de danos morais ou pedido de devolução em dobro; e respeitar prazos para não perder seu “direito”.