A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Anatel para investigar a utilização de aparelhos da empresa Starlink, de Elon Musk (foto), em atividades de garimpo ilegal no Brasil. A demanda foi feita com base na notícia de que o Ibama apreendeu ao menos 90 desses equipamentos de internet via satélite em operações contra garimpo ilegal nos últimos 12 meses.
“Como essas antenas de banda larga foram parar nas mãos do crime organizado? É evidente que a empresa do bilionário faz vistas grossas para a utilização do seu produto a serviço do crime”, comentou a deputada em postagem sobre o assunto, completando: “Por isso, acionei a Anatel por uma investigação rigorosa e, comprovados os crimes, a suspensão da licença da Starlink para operar no Brasil”.
Para se ter uma ideia do equívoco do raciocínio, seria como demandar a suspensão dos serviços das empresas de telefonia porque permitem acesso à internet em presídios, entre outros vários exemplos que inundaram as respostas à postagem da deputada.
Redes sociais
Apesar do absurdo, a iniciativa de Sâmia é ilustrativa da forma como a intervenção de Musk no debate sobre regulação de redes sociais no Brasil tem sido tratada por quem ainda não se tocou do mérito da questão — entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que segue repetindo palavras de ordem sobre o assunto.
Ao ameaçar descumprir decisões judiciais que considera injustas, Musk foi incluído automaticamente por Moraes no grupo daqueles suspeitos de atentar contra a democracia brasileira. Mas o que aconteceria caso o dono do X resolvesse desbloquear os perfis bloqueados? O ministro do STF deixou claro ao incluí-lo no inquérito das milícias digitais: teria de pagar multa.
Caso o bilionário optasse por não pagar a multa, algum de seus representantes no X poderia vir a ser preso. No que exatamente todo esse processo viria a atentar contra a democracia brasileira?
“Extrema direita”
O argumento é de que um grupo muito mal intencionado de políticos — a famigerada “extrema direita” — se abriga atrás do conceito de liberdade de expressão para abalar a República. Contra esses malfeitores, o STF resolveu abalar a República ao seu próprio modo, pulando algumas instância judiciais sob a alegação de se defender de “ataques”.
Se esses agentes públicos e seus apoiadores tentam se valer do argumento da liberdade de expressão para cometer crimes, como alegam seus críticos, as autoridades competentes devem acusá-los por esses crimes; e, caso a Justiça assim entenda, deve julgá-los e condená-los, se for o caso, como se faz desde que o mundo se civilizou.
Para quem ainda não compreendeu, o problema central dessa história toda é o atalho criado pelo STF em 2019 para atropelar todo o processo legal no que diz respeito à liberdade de expressão. Como explicou reportagem de Crusoé, os procedimentos que foram adotados sob o argumento da excepcionalidade se tornaram perenes, mesmo depois de demonstrar limitações e contradições nos últimos cinco anos.
“Desordem informacional“
Cito um trecho da reportagem para deixar isso mais claro:
“Durante as eleições de 2022, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, mandou derrubar do X postagens que faziam menção a fatos verdadeiros, como o apoio do PT à ditadura da Nicarágua, ou um vídeo com o título ‘Relembre os Esquemas do Governo Lula’, que elencava os diversos escândalos políticos do primeiro mandato do atual presidente. Segundo Lewandowski, como Lula não havia sido condenado por nenhum daqueles fatos, rememorá-los poderia causar “desordem informacional” – algo com que ‘o cidadão comum, o eleitor ordinário (…) não estaria preparado para lidar'”.
Pouco importa se você discorda de Moraes ou Lewandowski, porque quem decide são eles, e os punidos não chegam nem a ter a chance de argumentar ou tentar se explicar.
Atalho ruim
A solução de Moraes para a regulação das redes sociais incorre em erro parecido ao da sugestão de Sâmia — e ao de quem pensa em punir as empresas pelo que seus usuários postam. Bloquear perfis à revelia, a partir do entendimento particular de que determinado conteúdo postado é deliberadamente mentiroso, é um atalho ruim, pois leva a questão para um caminho errado.
A solução para o garimpo ilegal é responsabilizar aqueles que cometeram o crime, seguindo todo o protocolo legal previsto. O mesmo se aplica a quem porventura promover um plano para golpe de Estado ou incitar um crime: devido processo legal, direito de defesa, etc.
Do contrário, o responsável pelo alegado crime não será devidamente punido. E pior: a punição errada, concentrada em apenas um juiz, passará a machucar o direito fundamental de se dizer o que pensa, por mais errado e mal intencionado que seja — ou que tenha sido uma postagem específica.
Quem perde com isso não é apenas o dono do perfil bloqueado, mas o país inteiro.
XXXXXX
Eis o nível do intelecto dos caboclos.
Mas segundo a esquerdalha, o subdesenvolvimento de Banania é culpa "duzamericanu"
Aí você entende que um Reinaldo Azevedo da vida acredite poder ficar à vontade para cacarejar por aí seus entendimentos toscos sobre questões que o ultrapassam.
EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins
O Departamento de Estado dos EUA se negou a emitir informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a entrada ou a saída no país de Filipe Martins (foto), ex-assessor de Jair Bolsonaro.
A recomendação do governo americano é que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 1º de abril, Moraes determinou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que solicitasse informações sobre o trânsito de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022.
Martins foi preso em Ponta Grossa (PR) em 8 de fevereiro, na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF para levantar provas em investigação sobre uma “organização criminosa” que visava promover um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT) e manter Bolsonaro no poder.
Assim como Bolsonaro, Martins e outros 21 investigados pela PF prestaram depoimentos em fevereiro deste ano.
Na ocasião, o ex-assessor negou as acusações. Segundo os investigadores, Filipe Martins foi responsável por entregar para o ex-presidente a chamada “minuta do golpe”.
De acordo com a PF, ele seria o autor da minuta que sugeria a prisão de Alexandre de Moraes, do também ministro Gilmar Mendes e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seu depoimento à PF, o ex-assessor negou ter saído do Brasil em dezembro de 2022. As investigações apontam que ele foi um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta golpista e teria viajado para Orlando a bordo do avião presidencial.
XXXXXX
Tradução da negativa americana ao pedido de Moraes: apesar dos esforços de Trump para que a gente desça ao nível institucional bananeiro em que vocês chafurdam, aqui ainda não é a casa da mãe Joana como é a coisa aí no Bananal. Favor não incomodar porque temos mais o que fazer do que nos ocuparmos com um bando de caboclos broncos. Obrigado, de nada.
Deltan: “Será que Moraes vai multar a PF por usar VPN?”
Deltan Dallagnol (foto) comentou neste sábado, 20, sobre o uso do recurso conhecido como VPN pela Polícia Federal. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a corporação afirmou que faz uso do recurso para visualizar publicações de perfis bloqueados no Brasil.
O VPN permite navegar de maneira oculta e acessar sites sem que o provedor de acesso saiba de qual país está sendo feita a conexão. O recurso costuma ser usado para contornar proibição judicial.
“Será que o ministro Alexandre de Moraes vai multar a Polícia Federal em R$ 100 mil por usar VPN para ler os posts do perfil bloqueado de Rodrigo Constantino?”, questionou Dallagnol em publicação no X.
O empresário Elon Musk, ao sugerir que sua rede social, o X, poderia sair do ar no Brasil, endossou recentemente uma recomendação para que os usuários usem o VPN.
Lives de perfis bloqueados
Segundo a Polícia Federal, o X flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF e vem permitindo que as contas façam transmissões ao vivo na plataforma.
Os investigadores identificaram ao menos seis contas ativas no Brasil, inclusive de Rodrigo Constantino, apesar dos bloqueios judiciais. Segundo a PF, esses perfis conseguem se engajar em transmissões ao vivo por meio da funcionalidade Spaces e interagir com os demais usuários durante as lives.
De acordo com a PF, as transmissões em contas bloqueadas ficam disponíveis pelo aplicativo mesmo sem o uso do VPN.
A PF cita os casos dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, do senador Marcos do Val e de Rodrigo Constantino.
XXXXXX
E Xandão anda entoando o hit de Katia cega no chuveiro tendo em vista o "chega pra lá" que anda ganhando de todo mundo na última temporada:
/ não está sendo fácil /
/ não está sendo fácil /
/ não está sendo fácil viver assim /
Se não está sendo fácil para ele, imagine pra bugrada?
A Defensoria Pública da União, em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, protocolou uma ação cível pública monumental contra a rede social Twitter, agora sob a gestão do empresário Elon Musk. O processo, liderado pela advogada Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, reivindica uma indenização de R$ 1 bilhão devido a publicações consideradas prejudiciais à ordem pública e democrática brasileira.
Quem está por trás da ação contra o Twitter?
Carolina Soares, conhecida por sua competência e seriedade profissional, desempenha um papel crucial neste processo. A ação conta ainda com a assinatura de outros renomados advogados, incluindo Márlon Reis, uma das mentes por trás da Lei da Ficha Limpa. A iniciativa segue uma crescente preocupação com a natureza das publicações na plataforma, que, segundo a ação, podem ter incentivado movimentos antidemocráticos no país.
Qual é o objetivo da ação judicial impetrada pela Defensoria Pública?
O processo visa obter uma reparação pelos danos morais coletivos provocados pelos conteúdos postados na rede social, que supostamente desafiam decisões judiciais e promovem a desordem civil. Além do valor em dinheiro, a ação exige que o Twitter, especificamente sua filial brasileira, implemente medidas efetivas para controlar e moderar conteúdos que incentivem práticas contrárias à estabilidade democrática e social do Brasil.
O que foi dito na petição inicial?
A petição é iniciada com uma citação de Maria Ressa, jornalista e vencedora do Nobel da Paz em 2021, destacando a importância dos fatos e da verdade para a manutenção da confiança e da democracia. Este enquadramento simbólico serve como um prelúdio ao apelo da ação, reforçando a necessidade de uma plataforma que promova uma realidade compartilhada e não segmentada ou distorcida por interesses particulares.
Quais são as implicações legais e sociais dessa ação?
Legalmente, este caso poderá estabelecer um precedente significativo no controle de plataformas sociais em território brasileiro, enfatizando a responsabilidade das mesmas em monitorar e gerenciar conteúdos que possam ameaçar a ordem pública. Socialmente, reafirma o compromisso de instituições como a Defensoria Pública e as entidades coatoras na luta pela preservação dos valores democráticos e pela promoção de um ambiente digital seguro e respeitável.
Como parte do processo, também foi solicitado um bloqueio de R$ 509 milhões do capital social do Twitter no Brasil, amplificando o impacto financeiro direto sobre a empresa, caso o julgamento seja favorável à ação da Defensoria Pública. Este caso destaca a crescente preocupação global com o papel das plataformas digitais na sociedade e sua administração no contexto dos direitos civis e da liberdade de expressão.
XXXXXX
Eis o nível da bugrada
Mas segundo a esquerdalha, o subdesenvolvimento de Banania é culpa "duzamericanu"
🚨A Defensoria Pública ajuizou ação pedindo indenização de 1 bilhão a Musk em razão de ter cometido o seguinte ilícito: “falar”. Segundo a matéria, a Defensoria alega que o país se recupera de um golpe, que passa por processo de cura, e que as palavras dele “representam uma afronta grave ao Estado democrático de Direito”.
Consta ainda que Musk “incitou o descumprimento de decisões judiciais”. Ora, se as decisões são contra a empresa dele, se apenas a empresa poderia descumprir as ordens, como poderia ele incitar alguém a fazer algo que somente ele e sua empresa poderiam fazer?
Ação da “Defensoria Pública” do sistema mostra, tal como decisões de Moraes no STF e acusações de Salomão no CNJ, que significado das palavras já não importam.
Bastam slogans de afetação de virtude para enquadrar quem incomode o poder.
Editoriais amanheceram dizendo o mesmo e o óbvio:apenas o fim do sigilo mostrará se o STF entregou a quem devia decisões fundamentadas. O relatório já expôs os casos, por que os manter em sigilo? É preciso saber se a chamada defesa da democracia seguiu procedimentos democráticos
XXXXXX
Não bastasse ter escondido no fundo do cofre no subsolo do STF as imagens do aeroporto de Roma que jogam por terra, óbvio, a versão do "xerife" para o mero pisão no pé ocorrido na capital italiana. Afinal, se o entrevero tivesse se dado como Alexandre de Moraes tentou emplacar, colocando em risco até a sólida democracia no Bananal (risadas) que ensejaram até busca e apreensão na casa dos terroristas do Hamas caboclos, as imagens, claro, já teriam sido exibidas em triunfo pela suposta vítima
A situação em que se encontra o Brasil me faz lembrar a frase do conde Axel Oxenstjerna (1535-1854): Não sabes meu filho com quão pouca sabedoria é governado o mundo. Citado por Friedrich Hayek.
Só uma correção, caro Diogo: Porchat não é comediante, estou p/ ver um sujeito mais s/ graça. Até o meu tio q se enrolava p/ contar piadas era mais engraçado.
Porchat é mais um cooptado p/ bajular o lulopetismo e fazer propaganda nas entrelinhas. O covarde q ensaiou independência e na primeira crítica da esquerda voltou atrás correndo.
Qto a Sílvio Almeida, é o deslumbrado se lambuzando c/ o cargo, o homem dos "direitos humanos" sambando na escola q debochou da polícia, em apologia a criminosos, e q tb não se preocupa de exibir um terrorista a tiracolo.
A tragédia brasileira é extensa, Porchat e Silvio Almeida são dois dos incontáveis penduricalhos.
Querem “tentar” atingir os jovens, “atingindo” os militares? Facilmente será ou seria , se cancelado foi, um tiro no pé, do molusco. Embora o bolsoidiota acabou com a imagem do exercito, ainda há muitos com orgulho da farda.
Necessariamente, não... mas provavelmente, talvez 🥲
Depois a esquerdalha ainda tenta que o subdesenvolvimento de Banania seria culpa "duzamericanu".
Que culpa "uzamericanu" têm na nossa mentalidade tosca? Não à toa um Bolsonaro da vida triunfa por aqui
O Brasil é isso. Esse agreste mental mesmo.
Pfui.
Em O Antagonista em 20/04/24:
Então Elon Musk virou garimpeiro ilegal?
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Anatel para investigar a utilização de aparelhos da empresa Starlink, de Elon Musk (foto), em atividades de garimpo ilegal no Brasil. A demanda foi feita com base na notícia de que o Ibama apreendeu ao menos 90 desses equipamentos de internet via satélite em operações contra garimpo ilegal nos últimos 12 meses.
“Como essas antenas de banda larga foram parar nas mãos do crime organizado? É evidente que a empresa do bilionário faz vistas grossas para a utilização do seu produto a serviço do crime”, comentou a deputada em postagem sobre o assunto, completando: “Por isso, acionei a Anatel por uma investigação rigorosa e, comprovados os crimes, a suspensão da licença da Starlink para operar no Brasil”.
Para se ter uma ideia do equívoco do raciocínio, seria como demandar a suspensão dos serviços das empresas de telefonia porque permitem acesso à internet em presídios, entre outros vários exemplos que inundaram as respostas à postagem da deputada.
Redes sociais
Apesar do absurdo, a iniciativa de Sâmia é ilustrativa da forma como a intervenção de Musk no debate sobre regulação de redes sociais no Brasil tem sido tratada por quem ainda não se tocou do mérito da questão — entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que segue repetindo palavras de ordem sobre o assunto.
Ao ameaçar descumprir decisões judiciais que considera injustas, Musk foi incluído automaticamente por Moraes no grupo daqueles suspeitos de atentar contra a democracia brasileira. Mas o que aconteceria caso o dono do X resolvesse desbloquear os perfis bloqueados? O ministro do STF deixou claro ao incluí-lo no inquérito das milícias digitais: teria de pagar multa.
Caso o bilionário optasse por não pagar a multa, algum de seus representantes no X poderia vir a ser preso. No que exatamente todo esse processo viria a atentar contra a democracia brasileira?
“Extrema direita”
O argumento é de que um grupo muito mal intencionado de políticos — a famigerada “extrema direita” — se abriga atrás do conceito de liberdade de expressão para abalar a República. Contra esses malfeitores, o STF resolveu abalar a República ao seu próprio modo, pulando algumas instância judiciais sob a alegação de se defender de “ataques”.
Se esses agentes públicos e seus apoiadores tentam se valer do argumento da liberdade de expressão para cometer crimes, como alegam seus críticos, as autoridades competentes devem acusá-los por esses crimes; e, caso a Justiça assim entenda, deve julgá-los e condená-los, se for o caso, como se faz desde que o mundo se civilizou.
Para quem ainda não compreendeu, o problema central dessa história toda é o atalho criado pelo STF em 2019 para atropelar todo o processo legal no que diz respeito à liberdade de expressão. Como explicou reportagem de Crusoé, os procedimentos que foram adotados sob o argumento da excepcionalidade se tornaram perenes, mesmo depois de demonstrar limitações e contradições nos últimos cinco anos.
“Desordem informacional“
Cito um trecho da reportagem para deixar isso mais claro:
“Durante as eleições de 2022, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça do governo Lula, mandou derrubar do X postagens que faziam menção a fatos verdadeiros, como o apoio do PT à ditadura da Nicarágua, ou um vídeo com o título ‘Relembre os Esquemas do Governo Lula’, que elencava os diversos escândalos políticos do primeiro mandato do atual presidente. Segundo Lewandowski, como Lula não havia sido condenado por nenhum daqueles fatos, rememorá-los poderia causar “desordem informacional” – algo com que ‘o cidadão comum, o eleitor ordinário (…) não estaria preparado para lidar'”.
Pouco importa se você discorda de Moraes ou Lewandowski, porque quem decide são eles, e os punidos não chegam nem a ter a chance de argumentar ou tentar se explicar.
Atalho ruim
A solução de Moraes para a regulação das redes sociais incorre em erro parecido ao da sugestão de Sâmia — e ao de quem pensa em punir as empresas pelo que seus usuários postam. Bloquear perfis à revelia, a partir do entendimento particular de que determinado conteúdo postado é deliberadamente mentiroso, é um atalho ruim, pois leva a questão para um caminho errado.
A solução para o garimpo ilegal é responsabilizar aqueles que cometeram o crime, seguindo todo o protocolo legal previsto. O mesmo se aplica a quem porventura promover um plano para golpe de Estado ou incitar um crime: devido processo legal, direito de defesa, etc.
Do contrário, o responsável pelo alegado crime não será devidamente punido. E pior: a punição errada, concentrada em apenas um juiz, passará a machucar o direito fundamental de se dizer o que pensa, por mais errado e mal intencionado que seja — ou que tenha sido uma postagem específica.
Quem perde com isso não é apenas o dono do perfil bloqueado, mas o país inteiro.
XXXXXX
Eis o nível do intelecto dos caboclos.
Mas segundo a esquerdalha, o subdesenvolvimento de Banania é culpa "duzamericanu"
Aí você entende que um Reinaldo Azevedo da vida acredite poder ficar à vontade para cacarejar por aí seus entendimentos toscos sobre questões que o ultrapassam.
O Brasil é muito miséria mesmo.
Waaaaaallllllllll!
Em O Antagonista em 20/04/24:
EUA negam a Moraes informações sobre Filipe Martins
O Departamento de Estado dos EUA se negou a emitir informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a entrada ou a saída no país de Filipe Martins (foto), ex-assessor de Jair Bolsonaro.
A recomendação do governo americano é que as autoridades brasileiras sigam o trâmite de cooperação internacional comum, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 1º de abril, Moraes determinou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que solicitasse informações sobre o trânsito de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022.
Martins foi preso em Ponta Grossa (PR) em 8 de fevereiro, na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF para levantar provas em investigação sobre uma “organização criminosa” que visava promover um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula (PT) e manter Bolsonaro no poder.
Assim como Bolsonaro, Martins e outros 21 investigados pela PF prestaram depoimentos em fevereiro deste ano.
Na ocasião, o ex-assessor negou as acusações. Segundo os investigadores, Filipe Martins foi responsável por entregar para o ex-presidente a chamada “minuta do golpe”.
De acordo com a PF, ele seria o autor da minuta que sugeria a prisão de Alexandre de Moraes, do também ministro Gilmar Mendes e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seu depoimento à PF, o ex-assessor negou ter saído do Brasil em dezembro de 2022. As investigações apontam que ele foi um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta golpista e teria viajado para Orlando a bordo do avião presidencial.
XXXXXX
Tradução da negativa americana ao pedido de Moraes: apesar dos esforços de Trump para que a gente desça ao nível institucional bananeiro em que vocês chafurdam, aqui ainda não é a casa da mãe Joana como é a coisa aí no Bananal. Favor não incomodar porque temos mais o que fazer do que nos ocuparmos com um bando de caboclos broncos. Obrigado, de nada.
Em O Antagonista em 20/04/24:
Deltan: “Será que Moraes vai multar a PF por usar VPN?”
Deltan Dallagnol (foto) comentou neste sábado, 20, sobre o uso do recurso conhecido como VPN pela Polícia Federal. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a corporação afirmou que faz uso do recurso para visualizar publicações de perfis bloqueados no Brasil.
O VPN permite navegar de maneira oculta e acessar sites sem que o provedor de acesso saiba de qual país está sendo feita a conexão. O recurso costuma ser usado para contornar proibição judicial.
“Será que o ministro Alexandre de Moraes vai multar a Polícia Federal em R$ 100 mil por usar VPN para ler os posts do perfil bloqueado de Rodrigo Constantino?”, questionou Dallagnol em publicação no X.
O empresário Elon Musk, ao sugerir que sua rede social, o X, poderia sair do ar no Brasil, endossou recentemente uma recomendação para que os usuários usem o VPN.
Lives de perfis bloqueados
Segundo a Polícia Federal, o X flexibilizou restrições a perfis bloqueados por ordem do STF e vem permitindo que as contas façam transmissões ao vivo na plataforma.
Os investigadores identificaram ao menos seis contas ativas no Brasil, inclusive de Rodrigo Constantino, apesar dos bloqueios judiciais. Segundo a PF, esses perfis conseguem se engajar em transmissões ao vivo por meio da funcionalidade Spaces e interagir com os demais usuários durante as lives.
De acordo com a PF, as transmissões em contas bloqueadas ficam disponíveis pelo aplicativo mesmo sem o uso do VPN.
A PF cita os casos dos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, do senador Marcos do Val e de Rodrigo Constantino.
XXXXXX
E Xandão anda entoando o hit de Katia cega no chuveiro tendo em vista o "chega pra lá" que anda ganhando de todo mundo na última temporada:
/ não está sendo fácil /
/ não está sendo fácil /
/ não está sendo fácil viver assim /
Se não está sendo fácil para ele, imagine pra bugrada?
Pois é
Muda o disco, amigo
Em O Antagonista em 20/04/24:
DPU e Educafro processam o X em ação bilionária
A Defensoria Pública da União, em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, protocolou uma ação cível pública monumental contra a rede social Twitter, agora sob a gestão do empresário Elon Musk. O processo, liderado pela advogada Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, reivindica uma indenização de R$ 1 bilhão devido a publicações consideradas prejudiciais à ordem pública e democrática brasileira.
Quem está por trás da ação contra o Twitter?
Carolina Soares, conhecida por sua competência e seriedade profissional, desempenha um papel crucial neste processo. A ação conta ainda com a assinatura de outros renomados advogados, incluindo Márlon Reis, uma das mentes por trás da Lei da Ficha Limpa. A iniciativa segue uma crescente preocupação com a natureza das publicações na plataforma, que, segundo a ação, podem ter incentivado movimentos antidemocráticos no país.
Qual é o objetivo da ação judicial impetrada pela Defensoria Pública?
O processo visa obter uma reparação pelos danos morais coletivos provocados pelos conteúdos postados na rede social, que supostamente desafiam decisões judiciais e promovem a desordem civil. Além do valor em dinheiro, a ação exige que o Twitter, especificamente sua filial brasileira, implemente medidas efetivas para controlar e moderar conteúdos que incentivem práticas contrárias à estabilidade democrática e social do Brasil.
O que foi dito na petição inicial?
A petição é iniciada com uma citação de Maria Ressa, jornalista e vencedora do Nobel da Paz em 2021, destacando a importância dos fatos e da verdade para a manutenção da confiança e da democracia. Este enquadramento simbólico serve como um prelúdio ao apelo da ação, reforçando a necessidade de uma plataforma que promova uma realidade compartilhada e não segmentada ou distorcida por interesses particulares.
Quais são as implicações legais e sociais dessa ação?
Legalmente, este caso poderá estabelecer um precedente significativo no controle de plataformas sociais em território brasileiro, enfatizando a responsabilidade das mesmas em monitorar e gerenciar conteúdos que possam ameaçar a ordem pública. Socialmente, reafirma o compromisso de instituições como a Defensoria Pública e as entidades coatoras na luta pela preservação dos valores democráticos e pela promoção de um ambiente digital seguro e respeitável.
Como parte do processo, também foi solicitado um bloqueio de R$ 509 milhões do capital social do Twitter no Brasil, amplificando o impacto financeiro direto sobre a empresa, caso o julgamento seja favorável à ação da Defensoria Pública. Este caso destaca a crescente preocupação global com o papel das plataformas digitais na sociedade e sua administração no contexto dos direitos civis e da liberdade de expressão.
XXXXXX
Eis o nível da bugrada
Mas segundo a esquerdalha, o subdesenvolvimento de Banania é culpa "duzamericanu"
Andre Marsiglia no Twitter em 20/04/24:
🚨A Defensoria Pública ajuizou ação pedindo indenização de 1 bilhão a Musk em razão de ter cometido o seguinte ilícito: “falar”. Segundo a matéria, a Defensoria alega que o país se recupera de um golpe, que passa por processo de cura, e que as palavras dele “representam uma afronta grave ao Estado democrático de Direito”.
Consta ainda que Musk “incitou o descumprimento de decisões judiciais”. Ora, se as decisões são contra a empresa dele, se apenas a empresa poderia descumprir as ordens, como poderia ele incitar alguém a fazer algo que somente ele e sua empresa poderiam fazer?
Felipe Moura Brasil no Twitter em 20/04/24:
Ação da “Defensoria Pública” do sistema mostra, tal como decisões de Moraes no STF e acusações de Salomão no CNJ, que significado das palavras já não importam.
Bastam slogans de afetação de virtude para enquadrar quem incomode o poder.
Punitivistas seletivos são panfletários.
Andre Marsiglia no Twitter em 20/04/24:
Editoriais amanheceram dizendo o mesmo e o óbvio:apenas o fim do sigilo mostrará se o STF entregou a quem devia decisões fundamentadas. O relatório já expôs os casos, por que os manter em sigilo? É preciso saber se a chamada defesa da democracia seguiu procedimentos democráticos
XXXXXX
Não bastasse ter escondido no fundo do cofre no subsolo do STF as imagens do aeroporto de Roma que jogam por terra, óbvio, a versão do "xerife" para o mero pisão no pé ocorrido na capital italiana. Afinal, se o entrevero tivesse se dado como Alexandre de Moraes tentou emplacar, colocando em risco até a sólida democracia no Bananal (risadas) que ensejaram até busca e apreensão na casa dos terroristas do Hamas caboclos, as imagens, claro, já teriam sido exibidas em triunfo pela suposta vítima
Almir Pazzianotto no Twitter em 24/04/24:
A situação em que se encontra o Brasil me faz lembrar a frase do conde Axel Oxenstjerna (1535-1854): Não sabes meu filho com quão pouca sabedoria é governado o mundo. Citado por Friedrich Hayek.
Nossa! Olha só a rede de TV Estatal que existe aqui. Nem precisa da TV Lula.
Esse povo perdeu a noção do ridículo.
Vc não pode perder o que nunca teve....
Panfletagem travestida de humor é algo constrangedor. São como as "charges à favor".
Só uma correção, caro Diogo: Porchat não é comediante, estou p/ ver um sujeito mais s/ graça. Até o meu tio q se enrolava p/ contar piadas era mais engraçado.
Porchat é mais um cooptado p/ bajular o lulopetismo e fazer propaganda nas entrelinhas. O covarde q ensaiou independência e na primeira crítica da esquerda voltou atrás correndo.
Qto a Sílvio Almeida, é o deslumbrado se lambuzando c/ o cargo, o homem dos "direitos humanos" sambando na escola q debochou da polícia, em apologia a criminosos, e q tb não se preocupa de exibir um terrorista a tiracolo.
A tragédia brasileira é extensa, Porchat e Silvio Almeida são dois dos incontáveis penduricalhos.
Sem graça e chato , credo .
Ufa! Fiquei com medo, achei que o Diogo ia fazer uma piada! Ainda bem que era uma piada pronta.
Eita...deu até vergonha alheia..... SQN...
"O público pode ser jovem, mas não é necessariamente estúpido."-Ou é estúpido mas não necessariamente jovem?
Até o Edinho Silva foi ministro.
O ministro dos direitos de uns humanos querendo, mais uma vez, pregar para convertidos. Só quem assistiria seria o gado petista.
Você está "subestimando" os jovens...
Querem “tentar” atingir os jovens, “atingindo” os militares? Facilmente será ou seria , se cancelado foi, um tiro no pé, do molusco. Embora o bolsoidiota acabou com a imagem do exercito, ainda há muitos com orgulho da farda.
*os Exemplos EXECRÁVEIS que uma Sociedade tão CORRUPTA é capaz de produzir!
O INROTULÁVEL PURO SANGUE👊
Essa Deputada é uma vergonha para São Paulo.
Inegável a vocação do ministro para artista. O papel de idiota parece ser o preferido dele.